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Os dados recolhidos serão mantidos e tratados de acordo com os prazos e obrigações legais e pelo tempo necessário para efeitos do legítimo interesse, tendo o titular dos dados ao seu dispor os mecanismos para a qualquer momento se opor ao tratamento dos mesmos.

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Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei Nº67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de dados pessoais), e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral de Protecção de dados).